O curso de Direito, coordenado pelo professor
Pedro Luis Menti Sanchez, da Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras - FAFIPE, promove grupos de pesquisa junto aos
alunos de todos os semestres da graduação.
O objetivo do trabalho é incentivar os jovens a
se desenvolverem em pesquisas científicas, incentivando-os a conhecerem a
importância dos estudos mais aprofundados sobre determinadas áreas do
conhecimento em um ambiente formativo que engaja alunos e professores.
Segundo o coordenador, os grupos de pesquisas
ampliam o conhecimento dos estudantes além de valorizar o currículo tanto para
o mercado de trabalho quanto para o segmento acadêmico.
Logo abaixo você confere todos os grupos de
2024.
Grupo de
Pesquisas Penitenciárias
Líder: Prof. Dra.
Simone Ribeiro Monteiro Prata
O Grupo de Pesquisas Penitenciárias visa
conduzir análises aprofundadas dos dados fornecidos pelo Levantamento Nacional
de Informações Penitenciárias (Infopen) e outras fontes oficiais, com o
propósito de examinar o perfil do indivíduo encarcerado no Brasil e suas
variações ao longo do tempo e aprimorar a compreensão teórica e prática do
Direito Processual Penal. Os dados coletados servirão como base para a produção
científica acerca do perfil do preso brasileiro e do encarceramento em massa.
Linha(s) de Pesquisa
1. Perfil
do preso brasileiro: Investigar e analisar o perfil do indivíduo
encarcerado no Brasil, abrangendo a demografia, características
socioeconômicas, idade, gênero, etnia, nível educacional. Investigar as
alterações deste perfil ao longo do tempo. Investigar as condições de vida
dentro das unidades prisionais, como o acesso a serviços básicos como saúde e
educação.
2.
Encarceramento em Massa: Compreender o fenômeno do encarceramento em
massa, investigando as dimensões e aspectos relacionados a essa questão.
Explorar as raízes e os efeitos do aumento exponencial da população carcerária,
incluindo fatores socioeconômicos, políticos e culturais que contribuem para
esse cenário. Examinar como as disparidades de gênero, raça e classe
influenciam o sistema de justiça criminal e contribuem para a seletividade do
encarceramento em massa. Avaliar o cumprimento dos direitos humanos no contexto
do encarceramento em massa, incluindo condições de detenção, acesso à justiça e
garantias processuais. Promover uma abordagem multidisciplinar para entender o
fenômeno do encarceramento em massa, integrando conhecimentos das áreas de
sociologia, psicologia, criminologia, direito e políticas públicas.
Grupo de
Estudos em Direito Médico e Bioética (GEDMB), Tópicos Avançados do Direito
Aplicado à Medicina e Bioética
Líder: Prof. Me.
Ronaldo Blecha Veiga
O Grupo de Estudos em Grupo de Estudos em
Direito Médico e Bioética (GEDMB), Tópicos Avançados do Direito Aplicado à
Medicina e Bioética, visa aprimorar a compreensão teórica e prática do Direito
aplicado à Medicina e Bioética, promovendo o avanço do conhecimento nestes
temas por meio de pesquisa e análise crítica, tornando-se referência na
produção de estudos que contribuam para o desenvolvimento do Direito Médico.
Linha(s) de Pesquisa
1. Tópicos Avançados do Direito Médico e
Bioética: Investigar a aplicabilidade do Direito à Medicina e Bioética; a
responsabilidade civil dos médicos; a responsabilidade penal dos médicos; a
autonomia da vontade; o consentimento informado; a terminalidade da vida; a
culpa médica; o ônus da prova; os aspectos processuais das demandas
indenizatórias; a responsabilidade civil em especialidades médicas; a
responsabilidade civil dos hospitais, clínicas e laboratórios; a
responsabilidade ético-profissional dos médicos; a medicina preventiva;
compliance e a LGPD aplicados à medicina; novas tecnologias na saúde.
Grupo de
Pesquisa em Direito Aplicado ao Agronegócio e Novas Tecnologias
Líder: Profª. Me. Thábata Biazzuz Veronese
Com a participação
extremamente relevante no cenário econômico nacional, o agronegócio apresenta
grande dinamismo nas suas relações e, por este motivo, torna-se fundamental
abordar a temática com uma análise minuciosa, desde a compreensão sobre a
legislação aplicável, a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial,
bem como o reflexo das decisões judiciais nesse contexto, para a compreensão
dos fenômenos sociais e a aplicação do direito.
Além disso, a região Noroeste
Paulista possui o Agronegócio como um de seus principais elementos propulsores
da atividade econômica, com grande contribuição para o desenvolvimento local e
regional, levando a necessidade de fomentar a pesquisa em relação ao cenário
jurídico relacionado ao desenvolvimento, consolidação e expansão da atividade
agrária e dos próprios sistemas agroindustriais, de forma ampla e
interdisciplinar.
No atual contexto ainda, a tecnologia torna-se presença
fundamental para passar a integrar os fatores de produção econtribuir
significativamente para o desenvolvimento dos sistemas agroindustriais. Dessa
maneira, para o desenvolvimento de estudos e análises, é importante verificar a
estruturação jurídica do cenário relacionado ao agronegócioa partir das
influências das modernas tecnologias. E, com isso, verificar os impactos
trazidos tanto no surgimento de modelos de negócioena implementação, no
desenvolvimento, e na consolidação das sistemáticas já existentes, embasadas em
amplo e disseminado acesso à tecnologia com reflexos nas relações negociais que
a partir daí são desenvolvidas.
Linha(s) de Pesquisa
1 - Agronegócio, Atividade Agrária e
Função Social
2 - Evolução Jurídica, Relações
Negociais e Novas Tecnologias
Grupo de Estudos em Direito Processual Civil (GEDPC), Avançando na Compreensão e Aplicação do Direito Processual Civil
Líder: Prof. Me. Pedro Luis Menti Sanchez
O Grupo de Estudos em Grupo de Estudos em Direito Processual Civil (GEDPC), Avançando na Compreensão e Aplicação do Direito Processual Civil, visa aprimorar a compreensão teórica e prática do Direito Processual Civil, promovendo o avanço do conhecimento em Direito Processual Civil por meio de pesquisa e análise crítica, tornando-se referência na produção de estudos que contribuam para o desenvolvimento do Direito Processual Civil Contemporâneo.
Linha(s) de Pesquisa
1.
Efetividade da Jurisdição: Investigar a duração razoável do processo; o
acesso à justiça; a implementação de medidas cautelares e provisórias; a
execução de decisões judiciais; os meios alternativos de resolução de conflitos
(ADR); tecnologia e inovação na jurisdição; atuação do Poder Judiciário em
questões sociais; participação das partes no processo; eficácia das medidas de
prevenção e solução de conflitos e avaliação comparativa internacional.
2. Novas
Tendências em Procedimentos Especiais: Investigar a digitalização e
procedimentos especiais; a simplificação e desburocratização; a resolução
online de conflitos (ODR); a participação de terceiros e Amicus Curiae; os
procedimentos especiais para grupos vulneráveis; arbitragem e mediação em
procedimentos especiais; integração de mecanismos pré-processuais;
transparência e acoountability no processo civil; comparação internacional de
procedimentos especiais e o impacto das mudanças legislativas.
Grupo de Pesquisa em Tributação 4.0 - Reforma Tributária e Justiça Social
Líder: Prof. Dr.
Renato Alexandre da Silva Freitas
O Grupo de
Estudos em Tributação 4.0 - Reforma Tributária e Justiça Social, visa aprimorar a compreensão teórica e
prática do Direito Tributário e investigar a problemática da injustiça social
decorrente da forma atual da tributação, tendo como hipótese a análise
comparativa do sistema vigente e do sistema veiculado com a aprovação da Emenda
Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária), analisando se as mudanças
provenientes da reforma são soluções que possibilitam ou não a inclusão social
das minorias e dos grupos vulneráveis.
Linha(s) de Pesquisa:
1 - Reforma tributária e Justiça Social
- investigar se a reforma tributária aprovada serve de instrumento para
realizar a justiça social e promover a inclusão social das minorias e dos
grupos vulneráveis e se efetivará os direitos humanos desses marginalizados por
meio da tributação; averiguar se, após a reforma tributária, haverá inclusão
social decorrente de uma tributação adequada; perquirir se concepção moderna da
tributação está dissociada da realização da justiça social; refletir acerca da
importância da extrafiscalidade e das políticas públicas como instrumento de
inclusão social viabilizador da dignidade humana; averiguar se a reforma
tributária e a Tributação 4.0 tem como objetivo primordial a realização da
justiça social por meio da tributação.
Centro de Estudos Criminais (CECRIM)
Líder: Prof. Dr. Rogério Luís Marques de Mello
A criminalidade moderna é um termo que se refere à evolução dos crimes e das formas de criminalidade com o avanço da tecnologia e das sociedades. Ela inclui novos tipos de crimes, como crimes cibernéticos e financeiros, além de adaptações dos crimes tradicionais ao mundo moderno, como o tráfico de drogas e a corrupção em escalas globais. A criminalidade moderna também envolve a complexidade e a interconexão das atividades criminosas, incluindo redes transnacionais, que tornam mais difíceis para os sistemas de justiça criminal lidarem com os crimes. É uma questão que requer abordagens interdisciplinares e uma compreensão abrangente da dogmática penal, das tendências criminais, da tecnologia e da globalização.
Além dos crimes relacionados à modernidade, há diversos tipos penais previstos em legislação especial – pouco explorados no universos acadêmico – e que serão objeto de estudos do CECRIM: crimes militares, falência, genocídio, terrorismo, abuso de autoridade, ambientais, criança e adolescente, preconceito, dentre outros.
Linha(s) de Pesquisa:
1. Crimes e novas tecnologias: o surgimento das novas tecnologias
têm impactado a forma como os crimes são cometidos e, consequentemente, tem
provocado mudanças no direito penal. A internet e as redes sociais, por
exemplo, tornaram mais fácil para os criminosos cometerem delitos como a
disseminação de material ilegal, como pornografia infantil, ou ameaçar outras
pessoas através de mensagens on-line. Além disso, a criptografia e outras
tecnologias de segurança digital tornaram mais difícil para as autoridades
investigarem e punirem esses crimes.
Outra questão é o uso de
robôs e inteligência artificial, que pode levar a novos tipos de crimes, como a
manipulação de sistemas financeiros ou a invasão de privacidade. Assim, o
direito penal precisa se adaptar e evoluir para lidar com esses novos desafios
e proteger as pessoas de forma adequada. Isso pode incluir a revisão de leis
existentes ou a criação de novas leis para lidar com crimes cometidos através
da tecnologia.
2. Dogmática penal especial: a dogmática criminal é uma parte importante do direito penal que se concentra na teoria e na análise dos princípios, conceitos e normas criminais. Há diversas normas especiais que trazem disposições penais pouco exploradas no universo acadêmico, mormente pela escassez do tempo disponível. Nesse sentido, tem-se a oportunidade de estudo e aprofundamento de temas criminais importantes e pouco analisados, constituindo-se em importante objeto de pesquisa, tratando de disposições penais com reflexos na liberdade e dignidade da pessoa humana.
