Graduação em Direito - Grupos de Pesquisa

Graduação em Direito - Grupos de Pesquisa

O curso de Direito, coordenado pelo professor Pedro Luis Menti Sanchez, da   Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras - FAFIPE, promove grupos de pesquisa junto aos alunos de todos os semestres da graduação.

O objetivo do trabalho é incentivar os jovens a se desenvolverem em pesquisas científicas, incentivando-os a conhecerem a importância dos estudos mais aprofundados sobre determinadas áreas do conhecimento em um ambiente formativo que engaja alunos e professores.

Segundo o coordenador, os grupos de pesquisas ampliam o conhecimento dos estudantes além de valorizar o currículo tanto para o mercado de trabalho quanto para o segmento acadêmico.

Logo abaixo você confere todos os grupos de 2024.

 

Grupo de Pesquisas Penitenciárias

Líder: Prof. Dra. Simone Ribeiro Monteiro Prata

O Grupo de Pesquisas Penitenciárias visa conduzir análises aprofundadas dos dados fornecidos pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e outras fontes oficiais, com o propósito de examinar o perfil do indivíduo encarcerado no Brasil e suas variações ao longo do tempo e aprimorar a compreensão teórica e prática do Direito Processual Penal. Os dados coletados servirão como base para a produção científica acerca do perfil do preso brasileiro e do encarceramento em massa.

 Linha(s) de Pesquisa

1. Perfil do preso brasileiro: Investigar e analisar o perfil do indivíduo encarcerado no Brasil, abrangendo a demografia, características socioeconômicas, idade, gênero, etnia, nível educacional. Investigar as alterações deste perfil ao longo do tempo. Investigar as condições de vida dentro das unidades prisionais, como o acesso a serviços básicos como saúde e educação.

2. Encarceramento em Massa: Compreender o fenômeno do encarceramento em massa, investigando as dimensões e aspectos relacionados a essa questão. Explorar as raízes e os efeitos do aumento exponencial da população carcerária, incluindo fatores socioeconômicos, políticos e culturais que contribuem para esse cenário. Examinar como as disparidades de gênero, raça e classe influenciam o sistema de justiça criminal e contribuem para a seletividade do encarceramento em massa. Avaliar o cumprimento dos direitos humanos no contexto do encarceramento em massa, incluindo condições de detenção, acesso à justiça e garantias processuais. Promover uma abordagem multidisciplinar para entender o fenômeno do encarceramento em massa, integrando conhecimentos das áreas de sociologia, psicologia, criminologia, direito e políticas públicas.

 

Grupo de Estudos em Direito Médico e Bioética (GEDMB), Tópicos Avançados do Direito Aplicado à Medicina e Bioética

Líder: Prof. Me. Ronaldo Blecha Veiga

O Grupo de Estudos em Grupo de Estudos em Direito Médico e Bioética (GEDMB), Tópicos Avançados do Direito Aplicado à Medicina e Bioética, visa aprimorar a compreensão teórica e prática do Direito aplicado à Medicina e Bioética, promovendo o avanço do conhecimento nestes temas por meio de pesquisa e análise crítica, tornando-se referência na produção de estudos que contribuam para o desenvolvimento do Direito Médico.

 Linha(s) de Pesquisa

1. Tópicos Avançados do Direito Médico e Bioética: Investigar a aplicabilidade do Direito à Medicina e Bioética; a responsabilidade civil dos médicos; a responsabilidade penal dos médicos; a autonomia da vontade; o consentimento informado; a terminalidade da vida; a culpa médica; o ônus da prova; os aspectos processuais das demandas indenizatórias; a responsabilidade civil em especialidades médicas; a responsabilidade civil dos hospitais, clínicas e laboratórios; a responsabilidade ético-profissional dos médicos; a medicina preventiva; compliance e a LGPD aplicados à medicina; novas tecnologias na saúde.

 

Grupo de Pesquisa em Direito Aplicado ao Agronegócio e Novas Tecnologias

Líder: Profª.  Me. Thábata Biazzuz Veronese

Com a participação extremamente relevante no cenário econômico nacional, o agronegócio apresenta grande dinamismo nas suas relações e, por este motivo, torna-se fundamental abordar a temática com uma análise minuciosa, desde a compreensão sobre a legislação aplicável, a evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial, bem como o reflexo das decisões judiciais nesse contexto, para a compreensão dos fenômenos sociais e a aplicação do direito. 

Além disso, a região Noroeste Paulista possui o Agronegócio como um de seus principais elementos propulsores da atividade econômica, com grande contribuição para o desenvolvimento local e regional, levando a necessidade de fomentar a pesquisa em relação ao cenário jurídico relacionado ao desenvolvimento, consolidação e expansão da atividade agrária e dos próprios sistemas agroindustriais, de forma ampla e interdisciplinar.

No atual contexto ainda, a tecnologia torna-se presença fundamental para passar a integrar os fatores de produção econtribuir significativamente para o desenvolvimento dos sistemas agroindustriais. Dessa maneira, para o desenvolvimento de estudos e análises, é importante verificar a estruturação jurídica do cenário relacionado ao agronegócioa partir das influências das modernas tecnologias. E, com isso, verificar os impactos trazidos tanto no surgimento de modelos de negócioena implementação, no desenvolvimento, e na consolidação das sistemáticas já existentes, embasadas em amplo e disseminado acesso à tecnologia com reflexos nas relações negociais que a partir daí são desenvolvidas.

 Linha(s) de Pesquisa

1 -  Agronegócio, Atividade Agrária e Função Social

2 - Evolução Jurídica, Relações Negociais e Novas Tecnologias

 

Grupo de Estudos em Direito Processual Civil (GEDPC), Avançando na Compreensão e Aplicação do Direito Processual Civil

Líder: Prof. Me. Pedro Luis Menti Sanchez

O Grupo de Estudos em Grupo de Estudos em Direito Processual Civil (GEDPC), Avançando na Compreensão e Aplicação do Direito Processual Civil, visa aprimorar a compreensão teórica e prática do Direito Processual Civil, promovendo o avanço do conhecimento em Direito Processual Civil por meio de pesquisa e análise crítica, tornando-se referência na produção de estudos que contribuam para o desenvolvimento do Direito Processual Civil Contemporâneo.

Linha(s) de Pesquisa

1. Efetividade da Jurisdição: Investigar a duração razoável do processo; o acesso à justiça; a implementação de medidas cautelares e provisórias; a execução de decisões judiciais; os meios alternativos de resolução de conflitos (ADR); tecnologia e inovação na jurisdição; atuação do Poder Judiciário em questões sociais; participação das partes no processo; eficácia das medidas de prevenção e solução de conflitos e avaliação comparativa internacional.

2. Novas Tendências em Procedimentos Especiais: Investigar a digitalização e procedimentos especiais; a simplificação e desburocratização; a resolução online de conflitos (ODR); a participação de terceiros e Amicus Curiae; os procedimentos especiais para grupos vulneráveis; arbitragem e mediação em procedimentos especiais; integração de mecanismos pré-processuais; transparência e acoountability no processo civil; comparação internacional de procedimentos especiais e o impacto das mudanças legislativas.

 

Grupo de Pesquisa em Tributação 4.0 -  Reforma Tributária e Justiça Social

Líder: Prof. Dr. Renato Alexandre da Silva Freitas

O Grupo de Estudos em Tributação 4.0 - Reforma Tributária e Justiça Social,  visa aprimorar a compreensão teórica e prática do Direito Tributário e investigar a problemática da injustiça social decorrente da forma atual da tributação, tendo como hipótese a análise comparativa do sistema vigente e do sistema veiculado com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária), analisando se as mudanças provenientes da reforma são soluções que possibilitam ou não a inclusão social das minorias e dos grupos vulneráveis.

 Linha(s) de Pesquisa:

1 - Reforma tributária e Justiça Social - investigar se a reforma tributária aprovada serve de instrumento para realizar a justiça social e promover a inclusão social das minorias e dos grupos vulneráveis e se efetivará os direitos humanos desses marginalizados por meio da tributação; averiguar se, após a reforma tributária, haverá inclusão social decorrente de uma tributação adequada; perquirir se concepção moderna da tributação está dissociada da realização da justiça social; refletir acerca da importância da extrafiscalidade e das políticas públicas como instrumento de inclusão social viabilizador da dignidade humana; averiguar se a reforma tributária e a Tributação 4.0 tem como objetivo primordial a realização da justiça social por meio da tributação.

 

Centro de Estudos Criminais (CECRIM)

Líder: Prof. Dr. Rogério Luís Marques de Mello

A criminalidade moderna é um termo que se refere à evolução dos crimes e das formas de criminalidade com o avanço da tecnologia e das sociedades. Ela inclui novos tipos de crimes, como crimes cibernéticos e financeiros, além de adaptações dos crimes tradicionais ao mundo moderno, como o tráfico de drogas e a corrupção em escalas globais. A criminalidade moderna também envolve a complexidade e a interconexão das atividades criminosas, incluindo redes transnacionais, que tornam mais difíceis para os sistemas de justiça criminal lidarem com os crimes. É uma questão que requer abordagens interdisciplinares e uma compreensão abrangente da dogmática penal, das tendências criminais, da tecnologia e da globalização.

 Além dos crimes relacionados à modernidade, há diversos tipos penais previstos em legislação especial – pouco explorados no universos acadêmico – e que serão objeto de estudos do CECRIM: crimes militares, falência, genocídio, terrorismo, abuso de autoridade, ambientais, criança e adolescente, preconceito, dentre outros.

 Linha(s) de Pesquisa:

1. Crimes e novas tecnologias: o surgimento das novas tecnologias têm impactado a forma como os crimes são cometidos e, consequentemente, tem provocado mudanças no direito penal. A internet e as redes sociais, por exemplo, tornaram mais fácil para os criminosos cometerem delitos como a disseminação de material ilegal, como pornografia infantil, ou ameaçar outras pessoas através de mensagens on-line. Além disso, a criptografia e outras tecnologias de segurança digital tornaram mais difícil para as autoridades investigarem e punirem esses crimes.

Outra questão é o uso de robôs e inteligência artificial, que pode levar a novos tipos de crimes, como a manipulação de sistemas financeiros ou a invasão de privacidade. Assim, o direito penal precisa se adaptar e evoluir para lidar com esses novos desafios e proteger as pessoas de forma adequada. Isso pode incluir a revisão de leis existentes ou a criação de novas leis para lidar com crimes cometidos através da tecnologia.

2. Dogmática penal especial: a dogmática criminal é uma parte importante do direito penal que se concentra na teoria e na análise dos princípios, conceitos e normas criminais. Há diversas normas especiais que trazem disposições penais pouco exploradas no universo acadêmico, mormente pela escassez do tempo disponível. Nesse sentido, tem-se a oportunidade de estudo e aprofundamento de temas criminais importantes e pouco analisados, constituindo-se em importante objeto de pesquisa, tratando de disposições penais com reflexos na liberdade e dignidade da pessoa humana.