09/05/2019

Minicurso: Medidas provisórias e sua desvirtuação no presidencialismo de coalizão

No dia 04 de maio foi realizado um minicurso como parte das atividades do grupo de Pesquisa Diálogos Jurídicos intitulado "Medidas Provisórias e sua desvirtuação no Presidencialismo de Coalizão".

O minicurso apresentou o conceito de Medida Provisória bem como as regulamentações em torno desse dispositivo, tratando também de como as diversas gestões do Executivo Federal (desde a Constituição de 1988) se utilizaram das Medidas Provisórias e quais os efeitos na organização da legislação brasileira.